Magistrado também determinou uma audiência de conciliação sobre o tema para 15 de julho
Alexandre de Moraes destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados - Foto: Marcelo Camargo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 04 de julho, suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional de derrubar o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Ele também determinou uma audiência de conciliação sobre o tema para 15 de julho.
Na decisão, o magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados e, por isso, suspendeu tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.
Moraes determinou o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões.
O governo deve explicar o aumentar as alíquotas do imposto; e o Congresso, por sua vez, a suspensão dos efeitos desses decretos presidenciais.
Moraes ressaltou que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.
Haddad e Motta de pronunciam
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro do STF é “ótima” para o país. Ele deu a declaração no Rio de Janeiro após participar de uma reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco do Brics.
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de Moraes está em “sintonia” com o Congresso. Ele também se colocou à disposição para o diálogo, no Supremo Tribunal Federal, em busca do equilíbrio fiscal.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta
Conflito entre poderes
Na semana passada, o Congresso derrubou um decreto do presidente que modificava as alíquotas do IOF. A decisão marcou a primeira vez, em mais de três décadas, que deputados e senadores rejeitaram formalmente uma medida presidencial desse tipo.
