Petição anônima acusa o ministro de "violações sistemáticas de direitos humanos" no Brasil
Além do STF, a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional foram incluídos - Foto: Divulgação/STF A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição anônima que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de "violações sistemáticas de direitos humanos" no Brasil.
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O documento menciona supostas ilegalidades após os eventos de 8 de janeiro, incluindo "prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção", e decisões judiciais tomadas "sem contraditório nem ampla defesa".
A petição cita as detenções de mais de 1.400 pessoas em 9 de janeiro de 2023, sob condições que seriam "insalubres", com prisões baseadas em geolocalização ou proximidade, e sem individualização das condutas.
Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) é acusada de "omissão em agir contra abusos do Judiciário", e o Executivo de "postura conivente e silenciosa", estimulando a narrativa de que os manifestantes de 8 de janeiro são "terroristas".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é descrito como "agente ativo de censura prévia e perseguição" a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de combater "fake news".
O Congresso Nacional também é criticado por ser "negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição".
