Cinco ministros votaram no mesmo sentido
Colegiado confirmou decisão de Moraes - Foto:Gustavo Moreno A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira, 02 de setembro, confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.
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Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão vale até que a plataforma:
- Cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
- Pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e
- Indique um representante legal no país.
Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
Essa multa foi questionada em um recurso da OAB, mas o pedido não entrou na análise do julgamento desta segunda e poderá ser analisado em outro momento.
O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.
