Instrumento prioriza o comércio da região e busca impulsionar o desenvolvimento econômico do município
Novo decreto busca fortalecer a economia local, ampliar oportunidades e incentivar geração de emprego e renda - Foto: Divulgação A prefeitura de São Ludgero deu um importante passo para incentivar o desenvolvimento econômico local e regional com a assinatura do Decreto nº 069/2026, que regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas realizadas pelo município.
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A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, passa a valer para licitações de bens, serviços e obras públicas, priorizando a participação de pequenos negócios sediados em São Ludgero e nos municípios vizinhos que integram a região geográfica imediata.
O decreto segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 e adapta as regras de competitividade para valorizar comerciantes, prestadores de serviços e empreendedores locais. Com a nova regulamentação, os processos licitatórios poderão contar com margens de preferência e critérios específicos que facilitem a participação de empresas de menor porte.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca fazer com que os recursos públicos investidos pela prefeitura permaneçam circulando na própria comunidade, fortalecendo o comércio, estimulando novos investimentos e gerando mais emprego e renda para a população.
A secretária municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Franciele Bruch, destacou a importância prática da medida para os empreendedores do município.
“O nosso principal objetivo com este decreto é desburocratizar e abrir portas para o micro e pequeno empresário de São Ludgero. Quando a prefeitura prioriza as empresas locais em suas compras e serviços, nós estamos devolvendo o imposto do cidadão em forma de oportunidade e crescimento para o comércio do nosso município, fortalecendo toda a nossa cadeia produtiva”, afirmou.
A regulamentação também reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, o desenvolvimento sustentável e a valorização dos pequenos negócios. Ao ampliar o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas, São Ludgero busca consolidar um ambiente mais justo, competitivo e favorável ao crescimento econômico regional.
