Prefeito de Laguna se posiciona sobre Relatório Final da CPI da Saúde

O prefeito de Laguna, Samir Ahmad, usou seu perfil na rede social Instagram nesta terça-feira, 09 de janeiro, para manifestar seu posicionamento sobre a liminar concedida pela Justiça para suspender a votação do Relatório Final da CPI da Saúde.

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A aprovação foi realizada em sessão extraordinária na noite da última segunda-feira, 08 de janeiro, por vereadores da oposição.

Confira a íntegra do texto divulgado pelo prefeito:

"Venho manifestar-se acerca dos fatos noticiados ontem, no sentido de que agimos judicialmente contra as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Resolução nº 05/2023 e uma liminar foi concedida pelo judiciário para suspender a votação do Relatório Final da CPI apresentado pela Vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso, que conforme demonstrado, contém vícios e foi marcado por abuso de poder.

Esta medida segue a decisão judicial anterior que já havia reconhecido a Vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso como suspeita, determinando seu impedimento nas investigações da CP anteriormente proposta. O objetivo é preservar a integridade do processo investigativo, assegurando que as alegações de irregularidades sejam tratadas com a seriedade e a imparcialidade necessárias.

Assim, reitero o compromisso da Prefeitura com a transparência e a colaboração nos trabalhos investigativos. Destaco ainda que, embora seja essencial o papel do Poder Legislativo em legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, é igualmente importante que este não ultrapasse suas competências e respeite as atribuições das demais autoridades envolvidas.

A decisão da justiça de sustar a votação do relatório garantiu que os processos de investigação ocorram dentro dos parâmetros legais e éticos, evitando qualquer influência indevida ou conflito de interesses. Esta medida é vista como um passo crucial para assegurar a justiça e a transparência nos procedimentos de investigação conduzidos pelo Poder Legislativo de Laguna.

Sendo assim, expresso a confiança no sistema judiciário e reafirmo o respeito pelo princípio da separação dos poderes, sublinhando que ações como esta são fundamentais para a manutenção da ordem democrática e do Estado de Direito.

Por fim, continuamos acompanhando os fatos também através de procedimento de inquérito administrativo para apurar e esclarecer todos os fatos.

Seguimos seguros e confiantes e se houve prejuízo ao erário vamos buscar a reparação".