Sentença aponta crimes como corrupção, peculato e organização criminosa; condenados poderão recorrer em liberdade
Condenados poderão recorrer em liberdade - Foto: Divulgação A Vara Estadual de Organizações Criminosas condenou na última quinta-feira, 11 de junho, ex-vereadores, ex-servidores públicos e empresários investigados na Operação Seival, que apurou um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações, peculato e organização criminosa envolvendo a Câmara de Vereadores de Laguna.
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A maior pena foi aplicada ao vereador e ex-presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes (MDB), condenado a 17 anos, 6 meses e 23 dias de reclusão, além de 81 dias-multa. Segundo a sentença, ele foi responsabilizado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. O regime inicial fixado foi o fechado.
Também foram condenados o vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, conhecido como “Macho” (MDB), a 12 anos e 6 dias de prisão por organização criminosa e corrupção, e o empresário Paulo Uhlmann, sentenciado a 6 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão por corrupção ativa continuada.
Entre os demais condenados estão o ex-vereador Antônio Cesar da Silva Laureano (MDB), que recebeu pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de multa. Os ex-vereadores Adilson Paulino (PSD), Osmar Vieira (PSDB) e Patrick Mattos de Oliveira (PSB) foram condenados a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão cada, também com aplicação de multa.
Os empresários Adílio Hercílio Marcelino (PL) e Antônio Venâncio foram condenados a 2 anos de reclusão e multa. Já Felipe de Faveri Fernandes recebeu pena de 2 anos de detenção. Em alguns casos, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade por restrições de direitos.
A Operação Seival foi deflagrada após investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Conforme a acusação, o grupo atuava em diferentes frentes dentro da estrutura do Legislativo lagunense, envolvendo supostas negociações de cargos, pagamento de vantagens indevidas, irregularidades em licitações e desvios de recursos públicos.
O processo reuniu documentos, interceptações telefônicas, depoimentos e acordos de colaboração premiada utilizados durante a apuração dos fatos.
Apesar das condenações, todos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade até o julgamento dos recursos pelas instâncias superiores. Após a divulgação da sentença, diversos condenados e seus advogados informaram que pretendem contestar a decisão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
As defesas alegam discordância das conclusões da sentença e afirmam confiar na reversão das condenações durante a análise dos recursos. A decisão ainda não transitou em julgado.
