Proposta prevê a retirada de mais de 30 mil hectares da área de proteção ambiental
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser incluído na pauta de votações do plenário nos próximos dias - Foto: Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 01 de julho, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe reduzir a porção terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, localizada no litoral de Santa Catarina. Com a decisão, a matéria poderá ser apreciada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
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O projeto é de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) e prevê a exclusão de mais de 30 mil hectares da área terrestre atualmente abrangida pela unidade de conservação.
Segundo a parlamentar, a proposta busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico dos municípios inseridos na APA. Ela argumenta que a delimitação atual engloba milhares de imóveis já consolidados, impondo restrições a propriedades privadas que, segundo afirma, não são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs).
De acordo com Geovania de Sá, a alteração pretende reduzir conflitos com os planos diretores municipais, ampliar a segurança jurídica para áreas urbanizadas e facilitar investimentos em regiões já ocupadas.
"A atual configuração gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, limitando o desenvolvimento econômico sem oferecer um benefício ambiental proporcional", defendeu a deputada.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser incluído na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
