Câmara aprova mudança na lei de apoio a atletas de Pescaria Brava

A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava aprovou em segunda votação alteração na lei que concede ajuda de custo a atletas amadores e de rendimento residentes no município e que o representem em competições esportivas.

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O projeto de lei ordinária 23, de 7 de agosto deste ano, apresentado pelo Executivo, alterou lei de 2021 e passou a ampliar o incentivo a atletas de rendimento, além de ajustar os tetos dos benefícios.

Outros Projetos

Durante a 23.ª Sessão Ordinária, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que trata da concessão de alvará provisório de construção para imóveis que estão em processo de usucapião ou de regularização fundiária.

Ainda do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação projeto de lei complementar que trata do quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores de Pescaria Brava.

Do Poder Legislativo, foi aprovada em primeira votação atualização da lei orgânica do município com inclusão de emenda de autoria da comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Requerimentos

O vereador Jaisson Castro de Souza (PP) apresentou requerimento que solicita informações sobre a arrecadação, aplicação dos recursos, despesas, saldos financeiros e movimentação das receitas da Cosip e da Taxa de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos no município. A vereadora Rosilene Faísca da Silva (Republicanos) solicitou vistas ao documento.

O vereador Salésio Martins de Souza (PP) apresentou e teve aprovados dois requerimentos. Um deles solicita ao Poder Executivo instalação de abrigo de passageiros no Bairro Taquaraçu. O outro solicita instalação de guard-rail na Rua Leandro Thomaz Francisco, nas proximidades do campo do Juventude, próximo ao trilho do trem.

O vídeo da transmissão da sessão está disponível no site da Câmara, que também oferece acesso ao conteúdo das Atividades Legislativas.