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Procuradoria-geral encontra irregularidade em indenização imposta ao município

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No ano de 1988, o Município de Tubarão ajuizou uma ação de desapropriação de imóvel particular para implantação da rua Padre Geraldo Spettmann, possibilitando assim a construção do novo terminal rodoviário.Diante de divergência quanto ao valor da indenização da área desapropriada, a ação judicial seguiu durante os anos, e em 2019, foi atribuído ao município o pagamento de uma indenização em valor superior aquele que tinha apresentado no momento do ajuizamento da ação.

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No mesmo ano, o proprietário do imóvel iniciou o procedimento judicial de cobrança desta indenização, apontando como devido o valor de R$ 19.904.799,50, entretanto, um novo cálculo foi apresentado no processo, sendo então apurado o valor da indenização no importe de R$ 23.767.240,00.Logo após foi solicitado que o município viesse a se manifestar, ou pagar o valor apresentado de indenização, mas por intermédio da Procuradoria-geral do município, foi identificado uma irregularidade no cálculo, especialmente quanto a aplicação dos juros compensatórios, que resultaram no aumento significativo do valor da indenização.

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Assim, a Procuradoria-geral, utilizando dos recursos que a legislação garante, apresentou a sua tese de excesso de juros compensatórios junto ao Tribunal de Justiça, oportunidade que teve sucesso de forma unânime, sendo assim reconhecido o excesso de execução no valor de R$ 15.380.448,63.No momento aguarda-se o trânsito em julgado desta decisão – Agravo de Instrumento n. 5007732-69.202

Fonte: Assessoria de Comunicação/PMT

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Joyce Santos

Joyce Santos

Jornalista e redatora do portal www.lerunica.com.br.

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