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Daniela Reinehr estabelece o Auxílio Catarina; veja as regras

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A governadora Daniela Reinehr assinou na quinta-feira, 06, o Auxílio Catarina, benefício que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.

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A possibilidade também será dada a quem perdeu uma vaga de emprego formal dentro das atividades mais atingidas como eventos, festas, turismo,  dentre outros, entre 19 de março de 2020 até 01 de maio de 2021.

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Auxílio Catarina da família

O Auxílio Catarina está a disposição de 43.537 mil famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único) que estejam na data de publicação desta MP registrados no CádÚnico como tendo renda mensal de até R$ 89 por pessoa; ou com renda de R$ 89 a R$ 178 por pessoa desde que tenham, em sua composição familiar, gestantes ou crianças/adolescentes até 17 anos.

Para ter o direito, de acordo com a publicação do texto no DOE, também é preciso estar registrado no CádÚnico na data de publicação da MP, no caso, dia 6 de maio.

As 43.537 famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, terão direito a três parcelas de R$ 200.

Já as 18.578 pessoas desempregadas nos setores ligados a alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo receberão duas parcelas de R$ 300.

Regras para ex-trabalhador receber o benefício

I – Não ter recebido auxílio emergencial do governo Federal

II – não tenha, na data da publicação, algum vínculo empregatício

III – não tenha, em maio de 2021, recebido o seguro-desemprego

IV – não tenha, em maio de 2021, recebido benefício do INSS

V – não estejam, na data da publicação, identificados na base de brasileiros no exterior do Ministério da Justiça e Segurança Pública

VI – não esteja no rol dos presos em cumprimento de regime fechado

VII – que se encontrem, até 60 dias a partir da data da publicação da MP, registrado no CádÚnico no Estado

VIII – não tenha recebido o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura

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Joyce Santos

Joyce Santos

Jornalista e redatora do portal www.lerunica.com.br.

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