Regularização fundiária: investimento traz segurança e valoriza imóveis

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O Brasil possui, por diversos motivos, milhares de ocupações irregulares. Seja por problema de cunho histórico, financeiro ou cultural, é comum encontrar ocupações desordenadas, clandestinas, irregulares, entre outras. O fato gera insegurança para quem é dono do imóvel e atrapalha o giro da economia no comércio em geral e em ações do poder público para prestar um serviço adequado à comunidade onde fica a construção. Ao mesmo tempo dificulta a cobrança do imposto devido pelo possuidor, o que torna a situação injusta.

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Normalizar esses imóveis é o grande objetivo do programa de Regularização Fundiária Urbana, o conhecido Reurb. Criado no final de 2017, o programa já foi acionado por cerca de 200 famílias tubaronenses e deve beneficiar um total de 400 famílias até o final de 2020, segundo estimativa da secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, responsável pelo serviço. Para se obter uma escritura de propriedade do imóvel através do Reurb basta cumprir uma série de requisitos estabelecidos na Lei 13.465 de 11 de julho de 2017.

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O Reurb é um conjunto de medidas urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais que visa incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Felizmente, a complexidade do tema fez surgir escritórios especializados nesse tipo de serviço, que cobram um preço justo e possuem todo o corpo técnico necessário para que o processo consiga ser o mais simples possível e, principalmente, rápido. “Com a comprovação de propriedade do imóvel, o beneficiário tem o direito pleno real do seu bem. Ele pode usar, vender e construir. Com o bem de direito ele também consegue fazer um financiamento, porque pode dar o imóvel como garantia”, explica Natália Mendes Folster, membro da Folster & Advogados Associados, presta assessoria jurídica a empresa Regularize Bens Imóveis Rurais e Urbanos de Tubarão.

A Regularize é composta por uma equipe técnica de profissionais capacitados para regularização de imóveis. Hoje o foco da empresa é justamente o Reurb. Os profissionais atuam em dezenas de municípios do Estado. “Atuamos em toda Santa Catarina e estamos iniciando nossa cobertura no Rio Grande do Sul”, comenta Natalia.

Conforme Pedro Paulo Mendes, da Regularize, regularizar um imóvel é imprescindível e os benefícios também são usufruídos por prefeituras e pelo comércio. “O município ganha em arrecadação, porque com o imóvel regularizado é possível realizar a cobrança de tributos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). E nas transações comerciais com a Incidência de ITBI”, destaca. Ao mesmo tempo, os cartórios também movimentam a economia com a regularização de imóveis, pois há aumento no pagamento de taxas, escrituras, averbações e registros, ou seja, o comércio também lucra, pois há mais venda de materiais, sobretudo de construção. “Sem contar na grande vantagem para o proprietário, que é a valorização do imóvel, que chega em até 70%”, revela a advogada.

Investimento correto

Regularizar um imóvel é considerado um excelente investimento. Além de todas as vantagens em relação à valorização da área e a possibilidade de ter serviços públicos prestados pela prefeitura, contratar um escritório traz comodidade e eficiência “O custo é baixo e as condições de pagamento são facilitadas”, garante Pedro Paulo. “Além disso, quanto mais gente procurar o serviço em uma mesma região, por exemplo, o trabalho pode ser prestado por um valor ainda mais justo”, afirma. No caso da Regularize, a empresa conta com mais de dez rofissionais de várias áreas, como jurídica, engenharia, arquitetura dentre outras.

Vantagens

Garante a segurança jurídica e a valorização do imóvel;

Facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis;

Promove a integração social e a geração de emprego e renda;

Permite o acesso aos serviços públicos da cidade;

Garante a efetivação da função social da propriedade de maneira organizada;

Fomenta a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano, atraindo novos investimentos.

Legislação

A Lei Federal nº 13.465/2017 amplia as condições de atuação, empodera os entes públicos, em especial os municípios, cria instrumentos e define procedimentos, competências e responsabilidades com o objetivo de agilizar e tornar efetivos os processos de regularização fundiária nos núcleos urbanos informais consolidados até 22 de dezembro de 2016, permitindo a maximização das entregas, especialmente nos casos em que esteja configurado o interesse social.

Aspecto social

A Lei nº 13.465/2017 define dois tipos de regularização fundiária: REURB-E – Regularização de Interesse Específico, e REURB-S – Regularização de Interesse Social.

Reurb de Interesse Social (REURB-S): regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal. Oportuniza moradia digna à população de baixa renda por meio de intervenções urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas.

Reurb de Interesse Específico (REURB-E): regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não enquadrada como de interesse social.

Onde contratar

Os serviços da Regularize Bens Imóveis Rurais e Urbanos podem ser contratados pelos telefones (48) 3622-1766, (48) 9 9184-3456 e (48) 0 9943-6693. O e-mail é o regularizereurb@gmail.com. No Instagram, basta procurar por “Regularizebens”.

*Matéria publicada na edição impressa de agosto/setembro 2020.

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Redação

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Matérias produzidas em ação compartilhada entre repórteres do www.lerunica.com.br

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