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O que dizem o ex-prefeito de Tubarão, Miguel Ximenes e o ex-governador, Eduardo Moreira, envolvidos em improbidade milionária na Celesc

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Dois políticos conhecidos da população de Tubarão e região voltam a ser destaque na impressa por envolvimento num processo que envolve atos de improbidade administrativa relativos a um contrato celebrado entre a Celesc e uma empresa de serviços de cobrança. O montante chega aos R$ 316,5 milhões – valor atualizado da causa.

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Entre o nome de um grupo de 12 pessoas e de mais duas empresas, estão o ex-prefeito de Tubarão e deputado estadual, Miguel Ximenes e o ex-governador prefeito de Criciúma e ex-governador, Eduardo Pinho Moreira. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a indisponibilidade de bens de todos réus citados no processo.

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Conforme apontado no processo, o grupo teria cometido atos de improbidade administrativa ao desvirtuar a finalidade do contrato celebrado entre a Celesc e a empresa, o qual tinha como principal objeto a cobrança de créditos de difícil recuperação da estatal. De acordo com o Ministério Público, por meio de sucessivos aditivos e deliberações administrativas, o contrato teria passado a servir para que a empresa contratada recebesse indevidamente valores vultosos provenientes de receitas de fácil liquidez.

A decisão publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) na noite da última quarta-feira, 10, se deu de forma unânime em um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a decisão interlocutória prolatada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que não havia determinado a indisponibilidade dos bens nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MP.

Ao julgar o recurso, o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, observou que, apesar de o contrato firmado ter sido validado pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme alegaram parte dos réus, as irregularidades denunciadas foram verificadas após a assinatura do pacto. Assim, a decisão combatida foi parcialmente reformada.

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O julgamento ocorreu por unanimidade. Participaram ainda na ação, os desembargadores Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Pedro Manoel Abreu. (Agravo de Instrumento n. 0123290-87.2015.8.24.0000).

Versões

A reportagem da Revista Única entrou em contato com Miguel Ximenes para colher a sua versão sobre o caso. Ele resume. “Prefiro me manifestar somente nos autos processuais. Obrigado”.

Já o ex-governador de Santa Catarina, Eduardo  Moreira, emitiu uma nota à imprensa na tarde desta quinta-feira, 11, que você lê na íntegra, a seguir:

“Recentemente foram veiculadas notícias na imprensa sobre decisão do TJ/SC que determinou a indisponibilidade de bens de 12 pessoas e 2 empresas, em razão de ação civil pública que discute contrato firmado pela Celesc com empresa de cobrança.

O ex-governador e presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira, esclarece que não se trata de fato novo, essa medida já foi requerida há quase 10 anos. À época, só foi determinado o arrolamento de bens. O MP, então, recorreu em 2015 e já em caráter liminar foi indeferida a indisponibilidade.

A decisão desta semana apenas confirmou a indisponibilidade que é um procedimento usual neste tipo de ação para resguardar o interesse público até que a demanda seja julgada, não significando perda de patrimônio, nem antecipação de qualquer tipo de condenação ou juízo de valor.

Apesar de já ter quase 10 anos, o processo ainda está em fase inicial, tendo a defesa prestado todos os esclarecimentos necessários, demonstrando que não cometeu nenhuma irregularidade. ‘Confio na justiça e acredito que serei excluído da demanda antes mesmo da fase instrutória ou quando da prolação da sentença’”.

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Fabiano Bordignon

Fabiano Bordignon

Jornalista e editor da edição impressa da Revista Única e do portal www.lerunica.com.br

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