Empresa de Tubarão, funcionário e empresas de Criciúma na mira do Ministério Público

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No dia 2 de julho o grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Blackout. Os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão. Um deles foi na Prefeitura Municipal de Criciúma.

O delegado do Gaeco, Airton Ferreira, acompanhou a operação que confiscou computadores e materiais para análise também na secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, setor de compras e no departamento do Fundo de Saneamento Básico de Criciúma tendo como foco na operação.

Depois de pouco mais de dois meses, no último dia 9 de setembro após análise do material recolhido, o Ministério Público (MP) ajuizou ação penal contra 13  pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica.

Com base em investigação do Gaeco, a ação penal foi ajuizada pela promotora Caroline Eller, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. Na lista de empresários denunciados estão: Akilson Mota Barbosa (dono da empresa que fez operações com a Prefeitura), Kátia Smielevski (secretária de Infraestrutura), Luiz Juventino Selva (chefe do Funsab), Julio Cesar de Luca (diretor do Hospital São Donato) e mais Acácio Flor (funcionário da empresa Botega de Tubarão), Carlos Alberto Golombieski, Carlos Augusto Olivo, Cristiano Darcione Gomes, José Carlos Zilli, Neli dos Santos, Rafael de Souza e Rafael de Faveri.

Na ação, o MP detalha a suposta organização criminosa, formada desde o início de 2019, que teria sido arquitetada por um empresário e um servidor público, com o objetivo de obterem direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza, mediante a prática dos crimes já mencionados.

Segundo a Justiça, as contratações chegariam a um volume de R$ 35 milhões, sendo que em apenas uma transação, a última realizada e que está em andamento, teria representado R$ 15 milhões do montante. O MP, no entanto, já ajuizou ação cautelar requerendo a suspensão. O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido liminar, mas a Promotora já recorreu ao Tribunal de Justiça. A ação será analisada pela 1ª Vara Crinal da Comarca de Criciúma.

Na denúncia do Ministério Público (AutosSIGn. 08.2020.00122785-3), um dos parágrafos diz o seguinte: 

– Em 27 de abril de 2020, por solicitação da ré KÁTIA MARIA SMIELEVSKI GOMES, a Prefeitura de Criciúma deflagrou por meio do Edital de Tomada de Preço n° 113/PMC/2020(Anexo 53), processo licitatório para contratação dos serviços técnicos especializados na execução de projeto e execução de subestação de baixa (Disj. 25 A) e média tensão (150kVA) nas escolas do Município de Criciúma, orçada em R$ 1.689.095,67 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos). No caso em questão, a organização criminosa valeu-se da empresa BOTEGA, por intermédio do funcionário ACÁCIO FLOR, para participar do certame, e assim alcançar o objetivo de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para o grupo, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Da conversa mantida entre AKILSON e ACÁCIO,no dia anterior a data marcada para entrega dos envelopes, percebe-se claramente que o segundo sequer tinha ideia do que se tratava o processo licitatório que a empresa BOTEGA viria a participar. Por outro lado,revela que AKILSON era quem tinha total conhecimento e interesse no certame, e que por razão desconhecida, mas com o usual, valeu-se da empresa parceira para concorrer no certame. Embora ainda não tenha sido publicado o resultado final, verifica-se pela ata publicada no Diário Oficial de Criciúma n.2507, de 1º de julho de 2020 (Anexo 54), que a empresa BOTEGA, integrante do “grupo de empresas” do esquema criado para vencer todos os procedimentos licitatórios envolvendo o setor elétrico no Município de Criciúma, foi quem apresentou a melhor proposta.

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